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Prova Concurso Público - Prefeitura Municipal/SP - Procurador - Maio/2008 - Vunesp
Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 62% acertaram esta questão.
2.099 pessoas responderam.
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 62% acertaram esta questão.
2.099 pessoas responderam.
Direito Processual Penal
66ª Questão:
A denúncia
a) é peça facultativa no processo penal.
66 marcações (3%)
66 marcações (3%)
b) pode ser apresentada pelo Ministério Público ou, na impossibilidade, pelo próprio magistrado que tomar conhecimento de ofício do fato criminoso.
195 marcações (9%)
195 marcações (9%)
c) pode ser rejeitada, se já estiver extinta a punibilidade pela prescrição. 
1.299 marcações (62%)
1.299 marcações (62%)
d) pode ser rejeitada, se o juiz entender de plano que não existem provas para a condenação do acusado.
435 marcações (21%)
435 marcações (21%)
e) não pode ser rejeitada pelo juiz.
104 marcações (5%)
104 marcações (5%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2008.