Prova Concurso Público - Prefeitura Municipal/SP - Procurador - Maio/2008 - Vunesp
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 44% acertaram esta questão.
2.999 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 44% acertaram esta questão.
2.999 pessoas responderam.
Direito Penal
58ª Questão:
As penas restritivas de direitos
a) são de duas espécies: reclusão e detenção.

263 marcações (9%)

263 marcações (9%)
b) devem ser aplicadas em substituição à pena privativa de liberdade, não sendo penas autônomas.

693 marcações (23%)

693 marcações (23%)
c) são aplicáveis, exclusivamente, aos crimes culposos.

118 marcações (4%)

118 marcações (4%)
d) têm seus limites estabelecidos na sanção correspondente a cada tipo legal de crime.

604 marcações (20%)

604 marcações (20%)
e) podem ser aplicadas, mesmo na hipótese do condenado ser reincidente, preenchidos certos requisitos. 

1.321 marcações (44%)


1.321 marcações (44%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2008.