Prova Concurso Público - Prefeitura Municipal/SP - Procurador - Maio/2008 - Vunesp
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 58% acertaram esta questão.
2.334 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 58% acertaram esta questão.
2.334 pessoas responderam.
Direito Processual Civil
36ª Questão:
Quanto à ação civil pública, é correto afirmar que
a) é cabível para veicular pretensões envolvendo tributos, contribuições previdenciárias, fundo de garantia por tempo de serviço ou outros fundos de natureza institucional, cujos beneficiários podem ser individualmente determinados.
269 marcações (12%)
269 marcações (12%)
b) a ação civil poderá ter por objeto a condenação em dinheiro ou o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer.
1.356 marcações (58%)
1.356 marcações (58%)
c) será proposta no foro de domicílio do réu, cujo juízo terá competência funcional para processar e julgar a causa.
267 marcações (11%)
267 marcações (11%)
d) o Ministério Público intervém apenas como parte.
243 marcações (10%)
243 marcações (10%)
e) poderá o juiz conceder mandado liminar, com ou sem justificação prévia, em decisão sujeita à apelação.
199 marcações (9%)
199 marcações (9%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2008.