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Prova Concurso Público - TJ/GO - Juiz Estadual - Agosto/2007 - TJ
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 57% acertaram esta questão.
1.194 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 57% acertaram esta questão.
1.194 pessoas responderam.
Direito Tributário
88ª Questão:
É correto afirmar que:
a) preços públicos e taxas não se confundem, porque estas, diferentemente daqueles, são compulsórias e tem a sua cobrança condicionada à prévia autorização orçamentária, em relação à lei que as instituiu. 
679 marcações (57%)
679 marcações (57%)
b) não há diferença entre os dois institutos, ou seja, entre preços públicos e taxas.
64 marcações (5%)
64 marcações (5%)
c) empresa pública, mesmo sendo pessoa de direito privado, pode constituir taxa, sem prejuízo da cobrança pelo fornecimento de bens e serviços.
282 marcações (24%)
282 marcações (24%)
d) a taxa é um tributo não vinculado por excelência.
169 marcações (14%)
169 marcações (14%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2007.