Prova Concurso Público - TJ/GO - Juiz Estadual - Agosto/2007 - TJ

Direito Comercial

40ª Questão:

Tendo por base a definição legal atribuída a cada um dos bens da propriedade industrial, analise os enunciados que seguem abaixo:

I. É patenteável como modelo de utilidade “o objeto de uso prático, ou parte deste, suscetível de aplicação industrial, que apresente nova forma ou disposição, envolvendo ato inventivo, que resulte em melhoria funcional no seu uso ou em sua fabricação”.

II. Reputa-se desenho industrial “a forma plástica ornamental de um objeto ou o conjunto ornamental de linhas e cores que possa ser aplicado a um produto, proporcionando resultado visual novo e original na sua configuração externa e que possa servir de tipo de fabricação industrial”.

III. É patenteável como invenção “a coisa nova criada ou concebida no campo da ciência, da tecnologia ou das artes”.

IV. São suscetíveis de registro como marca “os sinais distintivos visualmente perceptíveis, não compreendidos nas proibições legais”.

De acordo com os enunciados supra, assinale a alternativa correta: