Prova Concurso Público - TJ/SE - Analista Judiciário - Área Direito - 2004 - TJ

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 59% acertaram esta questão.

1.522 pessoas responderam.

Direito Processual Penal


39ª Questão:

No que diz respeito à sentença no processo penal, o juiz:

a) não poderá, nos crimes de ação pública, proferir sentença condenatória, se o Ministério Público opinou pela absolvição do réu.

123 marcações (8%)
b) na dúvida, condenará o réu.

20 marcações (1%)
c) não pode prolatá-la de forma manuscrita, mas apenas datilografada ou digitada e com todas as folhas rubricadas.

117 marcações (8%)
d) fundamentará a absolvição, reconhecendo a inexistência do fato, caso fique provado que o réu agiu em legítima defesa.

365 marcações (24%)
e) determinará a intimação da sentença ao réu, pessoalmente, se estiver preso.

897 marcações (59%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em 2004.