Prova Concurso Público - TJ/SE - Analista Judiciário - Área Direito - 2004 - TJ

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 52% acertaram esta questão.

1.683 pessoas responderam.

Direito Processual Penal


36ª Questão:

Assinale o procedimento correto dentre as seguintes alternativas:

a) Peterpan foi autuado em flagrante delito pela prática de crime apenado com reclusão. A autoridade policial poderá arbitrar fiança, desde que no valor máximo.

85 marcações (5%)
b) Peterpan foi autuado em flagrante pela prática de crime cuja pena mínima é de seis anos de reclusão. O juiz entendeu que não estavam presentes os requisitos da prisão preventiva e concedeu liberdade provisória, independentemente de fiança.

876 marcações (52%)
c) Concedida a liberdade mediante fiança, o preso deve ser solto e a autoridade policial pode arquivar os autos de inquérito policial.

80 marcações (5%)
d) Não é cabível a concessão de fiança na prisão em flagrante e na prisão temporária.

275 marcações (16%)
e) Um juiz de direito indeferiu pedido de concessão de liberdade provisória mediante fiança, sob a fundamentação de que a sentença condenatória já havia sido prolatada, embora ainda não transitada em julgado.

367 marcações (22%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em 2004.