Prova Concurso Público - TRT/PI - Juiz do Trabalho Substituto - Maio/2006 - TRT - (2º Dia)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 38% acertaram esta questão.

2.078 pessoas responderam.

Direito Constitucional


7ª Questão:

Não se encontra entre as matérias cuja iniciativa de lei é privativa do Presidente da República:

a) Organização administrativa e judiciária, matéria tributária e orçamentária, serviços públicos e pessoal da administração de Territórios;

582 marcações (28%)
b) Servidores públicos da União e Territórios, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria;

130 marcações (6%)
c) Militares das Forças Armadas, seu regime jurídico, provimento de cargos, promoções, estabilidade, remuneração, reforma e transferência para a reserva;

229 marcações (11%)
d) Criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autarquias ou aumento de sua remuneração;

349 marcações (17%)
e) Regime dos portos, navegação lacustre, fluvial, marítima, aérea e aeroespacial.

788 marcações (38%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2006.