Prova Concurso Público - TRT/PI - Juiz do Trabalho Substituto - Maio/2006 - TRT - (1º Dia)

Direito Processual do Trabalho

35ª Questão:

Consideradas as afirmações abaixo, marque a letra que contém a resposta correta:

I. No processo trabalhista todas as provas devem ser produzidas na audiência de instrução e julgamento, em respeito ao princípio da concentração. Dessa regra se exclui a prova pericial, desde que requerida oportunamente, visto que depende da prática de atos mais demorados. A declaração escrita, com firma reconhecida, substitui o depoimento do signatário em audiência, como testemunha.

II. A prova das alegações incumbe à parte que as fizer, segundo a regra simplista contida na Consolidação das Leis do Trabalho - que não atende a todas as situações apresentadas no processo do trabalho. Deve ser considerada, também, a regra do processo civil comum, segundo a qual compete ao autor provar o fato constitutivo de seu direito, e, ao réu a existência do fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Por isso que é do empregador o ônus da prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial - segundo a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho.

III. Os cartões de ponto que demonstrem horários de entrada e saída uniformes são inválidos como meio de prova, invertendo-se o ônus da prova, relativo às horas extras, que passa a ser do empregador, prevalecendo a jornada da inicial se dele não se desincumbir - segundo a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho.

IV. A testemunha pode ser contraditada por motivo de incapacidade, impedimento ou suspeição. Para a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador.

V. A exclusivo juízo dos Presidentes do Tribunais Regionais do Trabalho e dos Juízes do Trabalho, a perícia poderá ser realizada por servidores, devidamente habilitados, dos quadros do próprio Tribunal, dentro de seu horário de serviço e, portanto, sem direito a honorários profissionais.