Prova Concurso Público - TRT/PI - Juiz do Trabalho Substituto - Maio/2006 - TRT - (1º Dia)

Direito Individual do Trabalho

5ª Questão:

Consideradas as afirmações abaixo, marque a letra que contém a resposta correta:

I. Para configuração da relação de emprego doméstico são exigidos os elementos fático-jurídicos gerais, e, ainda, os especiais, isto é, finalidade não lucrativa dos serviços, prestação dos serviços à pessoa ou família e prestação dos serviços no âmbito residencial. O empregado doméstico, entre outros direitos previstos em lei, tem direito ao vale-transporte, salário mínimo, licença à gestante, aviso prévio e seguro desemprego - este último se estiver inserido, por ato voluntário do empregador, no regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

II. Sobre as condições de trabalho de índios, não é permitida sua discriminação relativamente aos demais trabalhadores, àqueles também se aplicando a legislação trabalhista e previdenciária. Permite-se, porém, a adaptação dessas condições aos usos e costumes da comunidade a que pertencer o trabalhador indígena. Outrossim, é nulo o contrato de trabalho ou de locação de serviços realizados com índios isolados, nos termos da lei.

III. Mãe social é a empregada que presta serviços às instituições sem finalidade lucrativa, ou de utilidade pública de assistência ao menor abandonado, em seus abrigos, orfanatos e creches, estando-lhe assegurados, entre outros direitos: salário mínimo, registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social, férias, gratificação natalina, aviso prévio e vale-transporte.

IV. Os empregados ocupantes de cargos ou funções de gestão ou confiança, considerados altos empregados, recebem tratamento diferenciado quanto à jornada de trabalho, desde que a remuneração seja superior a cinqüenta por cento do salário básico.

V. O empregado eleito para ocupar cargo de diretor tem o respectivo contrato de trabalho suspenso, não se computando o tempo de serviço desse período, salvo se permanecer a subordinação jurídica inerente à relação de emprego - segundo a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho. A empresa pode equiparar seus diretores não empregados aos demais trabalhadores sujeitos ao regime do FGTS.