Prova Concurso Público - TRT/PI - Juiz do Trabalho Substituto - Maio/2006 - TRT - (1º Dia)

Direito Individual do Trabalho

3ª Questão:

Consideradas as afirmações abaixo, marque a letra que contém a resposta correta:

I. Sobre a natureza jurídica da relação empregatícia, para as teorias acontratualistas basta a vontade de empregado e empregador para constituição do vínculo.

II. O trabalho autônomo tem como traço distintivo essencial, relativamente à relação de emprego, a ausência fático-jurídica de subordinação, podendo ser pactuada, porém, validamente, a pessoalidade do prestador de serviços.

III. A relação de trabalho eventual, diferentemente da relação de emprego, não conta com o elemento permanência, embora presentes a subordinação, a onerosidade e a pessoalidade. O conceito de eventualidade, porém, é controvertido, carecendo de apoio teórico que procura fixar seus critérios objetivos, em que se destacam quatro correntes: a teoria do evento, a teoria da descontinuidade, a teoria dos fins da empresa e a teoria da fixação jurídica ao tomador dos serviços. A Consolidação das Leis do Trabalho agasalhou a teoria da descontinuidade.

IV. Considera-se trabalho temporário aquele prestado por pessoa física a uma empresa (tomadora de serviço ou cliente), para atender à necessidade transitória de substituição de seu pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviços. O vínculo de emprego formado entre o trabalhador e a empresa de trabalho temporário não poderá exceder de três meses. Para a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, a contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, salvo no caso de trabalho temporário, formando-se o vínculo de emprego diretamente com o tomador dos serviços.

V. Considera-se trabalho avulso aquele em que o trabalhador eventual oferece sua força de trabalho por curtos períodos de tempo, a distintos tomadores, sem se fixar especificamente em nenhum deles, não formando vínculo empregatício com esses tomadores. No entanto, conforme mandamento constitucional, os trabalhadores avulsos têm os mesmos direitos dos trabalhadores com vínculo empregatício permanente. Distingue-se o trabalho avulso do trabalho eventual porque, no primeiro caso, a mão-de-obra é disponibilizada através de uma entidade intermediária, no mercado específico de atuação.