Direito Processual Civil
17ª Questão:
Dadas as proposições, com base nas Súmulas do STJ, aponte a alternativa CORRETA:
I. O art. 557 do CPC, que autoriza o relator a decidir o recurso, de forma monocrática, não alcança o reexame necessário.
II. O sistema de “protocolo integrado” não se aplica aos recursos dirigidos ao Superior Tribunal de Justiça.
III. Intimada a defesa da expedição da carta precatória, torna-se desnecessária intimação da data da audiência no juízo deprecado.
IV. A reconvenção é cabível na ação monitória, após a conversão do procedimento em ordinário.
a) Todas as proposições estão corretas;
110 marcações (23%) b) Apenas a proposição I está incorreta;
119 marcações (24%) c) Apenas a proposição II está incorreta;
99 marcações (20%) d) Apenas a proposição III está incorreta;
103 marcações (21%) e) Apenas a proposição IV está incorreta;
55 marcações (11%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2006.
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