Prova Concurso Público - TRT/CE - Juiz do Trabalho Substituto - 2005 - ESAF - (2º Dia)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 44% acertaram esta questão.
930 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 44% acertaram esta questão.
930 pessoas responderam.
Direito Civil
15ª Questão:
Assinale a opção errônea.
a) A data provável do óbito, fixada em sentença, demarcará o dies a quo em que a declaração judicial de morte presumida sem decretação de ausência irradiará efeitos jurídicos.
105 marcações (11%)
105 marcações (11%)
b) As associações públicas são consórcios públicos que não têm personalidade jurídica de direito público, apesar de conjugarem esforços de entidades públicas, que firmam acordos para a execução de um objeto de finalidade pública.
405 marcações (44%)
405 marcações (44%)
c) Os usuários de psicotrópicos, que sofram redução na sua capacidade de entendimento, não poderão praticar atos na vida civil sem assistência de um curador, desde que interditos.
144 marcações (15%)
144 marcações (15%)
d) O tutor, cujo tutelado é menor com idade de 16 anos, deverá para emancipá-lo requerer sua emancipação ao magistrado, que a concederá mediante sentença, hipótese em que se terá emancipação judicial.
175 marcações (19%)
175 marcações (19%)
e) O Código Civil de 2002 admite a pluralidade domiciliar.
101 marcações (11%)
101 marcações (11%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em 2005.