Prova Concurso Público - TRT/CE - Juiz do Trabalho Substituto - 2005 - ESAF - (2º Dia)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 36% acertaram esta questão.

1.846 pessoas responderam.

Direito Constitucional


12ª Questão:

A respeito da ação direta de inconstitucionalidade no STF, assinale a opção incorreta.

a) Leis revogadas antes da propositura da ação direta de inconstitucionalidade não são objetos idôneos dessa demanda.

214 marcações (12%)
b) Na ação direta de inconstitucionalidade, a atividade judicante do STF está condicionada pelo pedido, mas não pela causa de pedir, que é tida como “aberta”.

303 marcações (16%)
c) O Advogado-Geral da União deve participar, necessariamente, tanto da ação direta de inconstitucionalidade como da ação direta de inconstitucionalidade por omissão.

657 marcações (36%)
d) O requerente não pode desistir da ação direta de inconstitucionalidade que haja proposto.

299 marcações (16%)
e) Leis de efeito concreto não constituem objeto idôneo da ação direta de inconstitucionalidade.

373 marcações (20%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em 2005.