Prova Concurso Público - TRT/CE - Juiz do Trabalho Substituto - 2005 - ESAF - (2º Dia)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 46% acertaram esta questão.

1.467 pessoas responderam.

Direito Constitucional


10ª Questão:

Assinale a opção correta.

a) Uma ação direta de inconstitucionalidade que tenha sido proposta por partido político que tinha representação no Congresso Nacional, mas que a perde antes do julgamento de mérito da demanda, deve ser julgada prejudicada.

245 marcações (17%)
b) Governadores de Estado têm legitimidade para propor ação declaratória de constitucionalidade tendo por objeto lei federal.

677 marcações (46%)
c) Leis estaduais e municipais podem ser objeto de ação declaratória de constitucionalidade proposta pelo Presidente da República.

156 marcações (11%)
d) A Constituição veda aos tribunais regionais do trabalho exercer o controle incidental de constitucionalidade de leis estaduais ou municipais.

215 marcações (15%)
e) O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil somente tem legitimidade para propor ação direta de inconstitucionalidade contra leis que interfiram diretamente nos afazeres, direitos e prerrogativas dos advogados.

174 marcações (12%)


Danilo Borges - Equipe JurisWay Danilo Borges
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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em 2005.