Prova Concurso Público - TRT/CE - Juiz do Trabalho Substituto - 2005 - ESAF - (2º Dia)

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 63% acertaram esta questão.

1.649 pessoas responderam.

Direito Constitucional


7ª Questão:

Assinale a assertiva errada.

a) A garantia constitucional da ampla defesa possui um conteúdo mínimo que se impõe aos poderes públicos mesmo que não haja lei disciplinando os seus pormenores.

138 marcações (8%)
b) Não há afronta à garantia da ampla defesa no indeferimento, pelo juiz, de prova desnecessária.

108 marcações (7%)
c) A garantia da ampla defesa somente tem incidência nas relações jurídicas em que o Estado delas participe.

1.045 marcações (63%)
d) A garantia da ampla defesa deve ser observada nos processos administrativos que resultam em demissão de servidor público, civil ou militar, estável ou não.

126 marcações (8%)
e) Tanto o habeas corpus como o mandado de segurança podem ser instrumentos idôneos, conforme o caso, para impugnar decisões de autoridade pública com fundamento na ofensa à garantia da ampla defesa.

232 marcações (14%)


Danilo Borges - Equipe JurisWay Danilo Borges
Equipe JurisWay


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