Prova Concurso Público - TRT/PR - Juiz do Trabalho Substituto - 2006 - TRT - (2º Dia)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 39% acertaram esta questão.

303 pessoas responderam.

Direito Comercial


100ª Questão:

O artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor prevê a desconsideração da personalidade jurídica:

a) Também na hipótese de encerramento da pessoa jurídica, quando provocado por má administração.

117 marcações (39%)
b) Como dever do juiz, restringindo-se a concessão aos casos de abuso de direito, excesso de poder e infração da lei.

57 marcações (19%)
c) Atribuindo responsabilidade solidária às sociedades integrantes dos grupos societários e às sociedades controladas.

41 marcações (14%)
d) Atribuindo responsabilidade às sociedades coligadas apenas em caso de dolo.

12 marcações (4%)
e) Como faculdade do juiz, aplicável quando houver estado de insolvência, encerramento ou inatividade de pessoa jurídica, sendo dispensável, nestes casos, a ocorrência da má administração.

76 marcações (25%)


Danilo Borges - Equipe JurisWay Danilo Borges
Equipe JurisWay


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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em 2006.