Prova Concurso Público - TRT/PR - Juiz do Trabalho Substituto - 2006 - TRT - (2º Dia)

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 83% acertaram esta questão.

1.240 pessoas responderam.

Direito Constitucional


80ª Questão:

Garantido aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (Constituição Federal, art. 5º), assinale a correta:

a) As pessoas jurídicas não são beneficiárias dos direitos à propriedade e os estrangeiros em trânsito não têm acesso ao mandado de segurança e ao “habeas corpus”.

47 marcações (4%)
b) Ao Estado cabe assegurar o direito à vida e às condições dignas de existência.

1.031 marcações (83%)
c) No tratamento de casos desiguais, o elemento discriminador resulta, necessariamente, em ofensa ao princípio da igualdade, ainda que a serviço de finalidade acolhida pelo direito.

126 marcações (10%)
d) É permitido ao particular pautar-se por condutas discriminatórias ou racistas, mas não ao Estado.

15 marcações (1%)
e) É permitido ao empregador impor à candidata ao emprego a proibição de engravidar nos primeiros noventa dias do contrato de trabalho.

21 marcações (2%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em 2006.