Prova Concurso Público - TRT/PR - Juiz do Trabalho Substituto - 2006 - TRT - (1º Dia)

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 73% acertaram esta questão.

1.691 pessoas responderam.

Direito Previdenciário


43ª Questão:

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça - STJ diz que:

“A prova exclusivamente testemunhal não basta para a comprovação da atividade rurícola, para efeito da obtenção de beneficio previdenciário” (Súmula n. 149).

Esse entendimento jurisprudencial significa que:

a) O cômputo do tempo de serviço do trabalhador rural depende sempre de prova documental da respectiva contribuição efetuada em favor da Previdência Social.

201 marcações (12%)
b) Para comprovação do exercício de atividade rural, o trabalhador deve apresentar início razoável de prova material, que pode ser corroborada por prova testemunhal.

1.227 marcações (73%)
c) Essa orientação é aplicável apenas para os processos de justificação administrativa de tempo de serviço do trabalhador rural, não podendo ser invocada em casos de processos judiciais.

71 marcações (4%)
d) A prova testemunhal não tem qualquer valor no processo administrativo previdenciário.

68 marcações (4%)
e) Nenhuma das alternativas está correta.

124 marcações (7%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em 2006.