Prova Concurso Público - TRT/PR - Juiz do Trabalho Substituto - 2006 - TRT - (1º Dia)

Direito Processual do Trabalho

31ª Questão:

Com relação aos recursos no processo do trabalho, assinale a alternativa incorreta:

a) Não se conhece de recurso de revista ou de embargos, se a decisão recorrida resolver determinado item do pedido por diversos fundamentos e a jurisprudência transcrita não abranger a todos.

56 marcações (13%)

b) É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.

61 marcações (15%)

c) A admissibilidade do recurso de revista e de embargos por violação tem como pressuposto a indicação expressa do dispositivo de lei ou da Constituição tido como violado.

52 marcações (12%)

d) O fato de o juízo primeiro de admissibilidade do recurso de revista entendê-lo cabível apenas quanto a parte das matérias veiculadas não impede a apreciação integral pela Turma do TST, sendo imprópria a interposição de agravo de instrumento.

75 marcações (18%)

e) A contagem do qüinqüídio para apresentação dos originais de recurso interposto por intermédio de fac-símile começa a fluir no dia seguinte à interposição do recurso, mesmo que esta tenha se dado antes do termo final do prazo recursal.

172 marcações (41%)

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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em 2006.

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