Prova Concurso Público - TRT/PR - Juiz do Trabalho Substituto - 2006 - TRT - (1º Dia)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 52% acertaram esta questão.

421 pessoas responderam.

Direito Processual do Trabalho


30ª Questão:

Segundo entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, para suprir a exigência de pré-questionamento da matéria para fins de interposição de recurso de revista, faz-se necessário que:

a) A matéria tenha sido alegada pela parte em qualquer de suas petições, mesmo que sem o pronunciamento da decisão impugnada.

25 marcações (6%)
b) A decisão impugnada tenha adotado tese explícita a seu respeito, ou que tenha sido suscitada em embargos de declaração, desde que antes invocada no recurso principal.

219 marcações (52%)
c) A parte levante o questionamento com o devido fundamento legal, por ocasião da interposição do recurso de revista, desde que antes tenha argüida a questão em sua petição inicial.

61 marcações (14%)
d) A petição inicial ou a contestação tenham expressamente levantado a questão com seus fundamentos legais, sob pena de preclusão, mesmo que ausente da decisão impugnada.

48 marcações (11%)
e) A matéria tenha sido alegada pela parte em qualquer momento processual, inclusive nas razões finais.

68 marcações (16%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em 2006.