Prova Concurso Público - TRT/MT - Juiz do Trabalho Substituto - Fevereiro/2006 - TRT - (2º Dia)

Direito do Trabalho

23ª Questão:

Não é correto afirmar que:

a) o Direito Coletivo do Trabalho é o segmento do Direito do Trabalho encarregado de tratar da organização sindical, da negociação coletiva, dos contratos coletivos, da representação dos trabalhadores e da greve;

93 marcações (10%)

b) a Convenção 87 da OIT contém várias garantias, dentre as quais a de que o Estado não poderá interferir ou intervir no sindicato, de maneira a impedir o exercício do direito sindical;

92 marcações (10%)

c) a exigência da contribuição sindical está em conflito com o princípio da liberdade sindical;

325 marcações (36%)

d) a categoria profissional diferenciada é a que se forma dos empregados que exerçam profissões ou funções diferenciadas por força de estatuto profissional especial ou em conseqüência de condições de vida diferenciadas;

242 marcações (27%)

e) a lei não poderá exigir autorização do Poder Público para fundação de Sindicato, ressalvado o registro no órgão competente.

155 marcações (17%)

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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Fevereiro/2006.

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