Prova Concurso Público - TRT/MT - Juiz do Trabalho Substituto - Fevereiro/2006 - TRT - (2º Dia)

Direito do Trabalho

14ª Questão:

Examine as proposições abaixo e marque a alternativa correta:

I. possuem natureza salarial as comissões, o abono, adicionais, gratificação de função e o terço constitucional sobre as férias não gozadas;

II. o salário por tarefa é aquele que se afere por unidade de obra, cujo cômputo adota como parâmetro a produção alcançada pelo empregado;

III. os adicionais consistem em parcelas contra-prestativas suplementares devidas ao empregado em virtude do exercício do trabalho em condições menos gravosas;

IV. entende-se por salário profissional o patamar salarial mínimo aplicável no contexto da categoria representada pelo respectivo sindicato obreiro partícipe na relação processual de dissídio;

V. no tocante aos dispositivos legais referentes ao salário ou remuneração podemos afirmar que a periodicidade de pagamento não poderá, em qualquer hipótese, ser superior a um mês.
Atenção: esta questão foi anulada!