Prova Concurso Público - TRT/MT - Juiz do Trabalho Substituto - Fevereiro/2006 - TRT - (2º Dia)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 47% acertaram esta questão.

1.306 pessoas responderam.

Direito do Trabalho


10ª Questão:

Assinale a alternativa incorreta:

a) o empregador, no exercício do poder diretivo, tem o direito de fiscalizar e controlar as atividades de seus empregados, dando conteúdo à atividade concreta do trabalhador, visando a realização das finalidades da empresa;

72 marcações (6%)
b) o poder disciplinar é o conjunto de prerrogativas de que goza o empregador no sentido de propiciar a imposição de sanções aos empregados, em razão dos descumprimentos de obrigações contratuais;

90 marcações (7%)
c) quando o empregador, valendo-se do seu poder diretivo, submete o empregado a tratamento humilhante e discriminatório, resta configurada a conduta ilícita, passível de indenização por dano moral ou assédio moral, mormente porque o exercício do poder diretivo encontra limites nos direitos da personalidade, dos quais o direito à intimidade constitui uma espécie e é corolário da dignidade da pessoa humana;

153 marcações (12%)
d) o poder diretivo não cria sujeição do trabalhador ao empregador, já que pode exercer o direito de resistência contra ordens ilícitas, conhecido como “jus resistentiae”, razão por que pode o empregado recusar a transferência em qualquer hipótese.

614 marcações (47%)
e) as alternativas “a”, “b”, “c” estão corretas.

377 marcações (29%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Fevereiro/2006.