Prova Concurso Público - TRT/MT - Juiz do Trabalho Substituto - Fevereiro/2006 - TRT - (1º Dia)

Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 27% acertaram esta questão.

793 pessoas responderam.

Direito Administrativo


50ª Questão:

Sobre a desafetação como instrumento de intervenção da propriedade, assinale a alternativa correta.

a) Fato ou manifestação do Poder Público mediante o qual bem jurídico é subtraído à dominialidade estatal para incorporar-se ao domínio privado do Estado ou do Particular.

212 marcações (27%)
b) ato pela qual a Lei torna alienável o bem público.

343 marcações (43%)
c) É a forma pela qual a propriedade pública fica desonerada da finalidade privada na qual vinha sendo utilizada.

142 marcações (18%)
d) A descaracterização do interesse individual na utilização do bem público.

68 marcações (9%)
e) É sinônimo de investidura.

28 marcações (4%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Fevereiro/2006.