a) Para a aplicação da Responsabilidade Civil do Estado é necessária a verificação do fator culpa em relação ao fato danoso.

119 marcações (13%)

b) A norma reforça a sujeição do Poder Público à responsabilidade subjetiva tendo como fundamento a Teoria do Risco Administrativo.

109 marcações (12%)

d) A Responsabilidade Civil do Estado é subsidiária uma vez que este responde quando o agente público não mais tiver forças para cumprir a obrigação de reparar o dano.

90 marcações (10%)

e) O Estado não responde por conduta omissiva.

33 marcações (4%)