a) Em tema de nulidade processual prepondera no Processo do Trabalho o princípio da transcendência, segundo o qual só haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes;

48 marcações (12%)

c) A nulidade do ato não prejudicará senão os posteriores que dele dependam ou sejam conseqüência;

46 marcações (11%)

d) Na Justiça do Trabalho as decisões interlocutórias, como regra geral, não ensejam recurso imediato;

49 marcações (12%)

e) É passível de recurso imediato a decisão que acolhe exceção de incompetência territorial, com a remessa dos autos para Tribunal Regional distinto daquele a que se vincula o juízo excepcionado;

85 marcações (21%)