Prova Concurso Público - TRT/PB - Juiz do Trabalho Substituto - 2006 - TRT - (1º Dia)

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 64% acertaram esta questão.

324 pessoas responderam.

Direito Processual do Trabalho


25ª Questão:

A lei brasileira distingue a fraude contra credores da fraude à execução. A primeira é tratada no Código Civil, enquanto a última está disciplinada pelo Código de Processo Civil, neste aspecto aplicável subsidiariamente ao processo do trabalho.

A fraude à execução, de acordo com o que está previsto no CPC, ocorre:

a) quando o devedor se oculta para não ser citado;

9 marcações (3%)
b) quando o devedor, citado, não paga o valor da execução e nem indica bens à penhora de modo a garantir integralmente o seu débito;

24 marcações (7%)
c) quando o devedor aliena bens sobre os quais pende ação fundada em direito real;

206 marcações (64%)
d) quando o devedor solvente, citado, indica bens de valor inferior ao seu débito, ou bens de difícil alienação, de modo a dificultar a quitação da obrigação;

31 marcações (10%)
e) quando o devedor deixa deliberadamente que o bem penhorado, em garantia da execução, venha a se deteriorar, de modo a diminuir o valor, frustrando com isso o direito do credor.

54 marcações (17%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em 2006.