a) quando manifestamente protelatórios, não interrompem o prazo para recurso;

126 marcações (29%)

b) na reiteração dos embargos já declarados protelatórios, se estes forem novamente considerados procrastinatórios, o juiz ou tribunal multará o embargante em 10% sobre o valor da causa, ficando condicionada a interposição de outro recurso ao depósito do valor da multa;

85 marcações (20%)

c) admitem efeito modificativo da sentença ou do acórdão, se houver omissão ou contradição do julgado;

42 marcações (10%)

d) devem ser interpostos no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de serem rejeitados por intempestividade;

86 marcações (20%)

e) também são cabíveis se houver equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso.

94 marcações (22%)