Prova Concurso Público - TRT/PB - Juiz do Trabalho Substituto - 2006 - TRT - (1º Dia)

Direito Processual do Trabalho

17ª Questão:

Assinale a alternativa adequada:

I. a Justiça do Trabalho não é competente para o julgamento das demandas dos empregados de empresa pública federal, oriundas da relação de trabalho;

II. não é da competência da Justiça do Trabalho o julgamento de litígio decorrente de empreitada, mesmo quando o empreiteiro é operário ou artífice;

III. as execuções das contribuições previdenciárias decorrentes das sentenças trabalhistas, tendo em vista a natureza de tributo federal das mesmas, devem ser processadas perante a Justiça Federal Comum;

IV. as demandas entre sindicatos de empregados ou entre sindicato e associado, por não envolverem relação de emprego, devem ser dirimidas pela Justiça Estadual;

V. dentro da competência da Justiça do Trabalho não está incluída a de julgamento de ação por dano patrimonial, se não decorrente da relação de emprego.