Prova Concurso Público - TRT/PB - Juiz do Trabalho Substituto - 2006 - TRT - (1º Dia)

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 73% acertaram esta questão.

1.642 pessoas responderam.

Direito do Trabalho


7ª Questão:

Um motorista de determinada empresa assinou contrato de prestação de serviços para trabalhar pessoalmente, como autônomo, dirigindo um caminhão da contratante, de segunda-feira a sábado, em jornadas de 8 (oito) horas diárias, mediante remuneração mensal, pelo prazo de 1 (um) ano. Tal motorista recebia ordens do encarregado do setor de transportes.

Considerando-se os princípios do Direito do Trabalho, pode-se afirmar:

a) as partes firmaram um contrato de natureza civil, porquanto foi preservado o princípio da autonomia da vontade;

97 marcações (6%)
b) o princípio da irrenunciabilidade de direitos não admite que um simples trabalhador, sem outro recurso para viver que não a sua força de trabalho, ajuste um contrato de prestação de serviços autônomos;

77 marcações (5%)
c) o contrato de prestação de serviços autônomos é válido, desde que tenha forma escrita e o trabalhador haja obtido a assistência do seu sindicato, com o que se configura a aplicação do princípio protetor;

158 marcações (10%)
d) de acordo com o princípio da primazia da realidade, a relação existente entre a empresa e o motorista é de emprego;

1.206 marcações (73%)
e) nenhuma das proposições acima está correta.

104 marcações (6%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em 2006.