a) Compete ao presidente convocar, na falta ou impedimento de desembargadores, os respectivos substitutos, entre os juízes da capital, mediante sorteio público.
109 marcações (29%) b) Nos casos de competência originária do TJPI, o seu presidente não tem direito a voto no julgamento de habeas corpus.
20 marcações (5%) c) O corregedor-geral de justiça não estará dispensado da sua função judicante normal, obrigando-se a comparecer às sessões de julgamento das quais deva fazer parte.
57 marcações (15%) d) O Conselho de Magistratura é o órgão disciplinar do TJPI, sendo composto por três membros cujas atribuições estão previstas em lei: o presidente e o vice-presidente do tribunal e o corregedor de justiça.
96 marcações (25%) e) As correições de competência da Corregedoria-Geral abrangem os membros, servidores e órgãos do TJPI, mas à Corregedoria-Geral não compete, nas sindicâncias de sua responsabilidade, investigar a conduta de membros do Ministério Público ou de advogados.
95 marcações (25%)
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