Prova Concurso Público - TJ/PI - Juiz Estadual - Outubro/2007 - CESPE - UnB

Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 23% acertaram esta questão.

438 pessoas responderam.

Regimento Interno TJ-PI


19ª Questão:

No que concerne à composição e ao funcionamento do Tribunal Pleno e das Câmaras do TJPI, assinale a opção correta.

a) O TJPI, com sede na capital e jurisdição em todo o território do estado, compõe-se de 19 desembargadores.

73 marcações (17%)
b) Para que lei ou ato do poder público seja declarado inconstitucional, exige-se que pelo menos 9 desembargadores votem pela sua inconstitucionalidade.

99 marcações (23%)
c) Compete ao Tribunal Pleno indicar ao governador do estado, para nomeação, os candidatos aprovados nos concursos de juiz de direito substituto, observando-se a ordem classificatória.

74 marcações (17%)
d) Compete ao Tribunal Pleno elaborar a lista sêxtupla com os nomes que concorrerão ao quinto constitucional, cabendo ao governador do estado do Piauí a escolha de um desses nomes.

94 marcações (21%)
e) Compete ao Tribunal Pleno julgar, quanto aos crimes comuns, os prefeitos.

98 marcações (22%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Outubro/2007.