Prova Concurso Público - TRT/MT - Juiz do Trabalho Substituto - Fevereiro/2008 - TRT - (2º Dia)

Questão Difícil
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1.406 pessoas responderam.

Direito Previdenciário


36ª Questão:

Determinado reclamado, produtor rural, pessoa física, celebra acordo com trabalhador perante a Justiça do Trabalho, no valor de R$800,00, a título de remuneração. Reconhecem que a relação era de trabalho eventual, sem vínculo empregatício.

Neste caso é CORRETO afirmar:

a) é devida contribuição previdenciária, cota do produtor rural, pois este contribui sobre o total das remunerações pagas, devidas ou creditadas a qualquer título, aos segurados empregados e trabalhadores avulsos que lhe prestem serviços, destinadas a retribuir o trabalho;

258 marcações (18%)
b) é devida contribuição previdenciária, cota do produtor rural, pois este contribui sobre o total das remunerações pagas ou creditadas a qualquer título, aos segurados contribuintes individuais que lhe prestem serviços;

257 marcações (18%)
c) não há incidência de contribuição previdenciária sobre a remuneração que foi paga pelo produtor rural ao trabalhador, por meio do acordo judicial;

402 marcações (29%)
d) é devida, pelo produtor rural, a contribuição previdenciária, cota trabalhador, pois o desconto da contribuição e da consignação legalmente determinado sempre se presumirá feito, oportuna e regularmente, pelo tomador da mão-de-obra;

241 marcações (17%)
e) serão exigíveis ex-officio as contribuições sociais devidas em decorrência da homologação de acordo, inclusive sobre os remunerações pagas durante o período contratual reconhecido, ainda que não tenham sido objeto do acordo.

248 marcações (18%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Fevereiro/2008.