Prova Concurso Público - TRT/MT - Juiz do Trabalho Substituto - Fevereiro/2008 - TRT - (2º Dia)

Direito Civil e Processo Civil

21ª Questão:

Assinale a alternativa CORRETA:

I. em relação aos pressupostos processuais, é correto afirmar que são requisitos necessários à existência e validade da relação jurídica processual, sendo classicamente classificados como subjetivos e objetivos;

II. a citação por hora certa quando o réu for procurado em seu domicílio ou residência, não sendo encontrado e havendo suspeita, pelo oficial de justiça, de ocultação, com intimação de qualquer pessoa de sua família;

III. conforme prevê o CPC, as exceções de impedimento e de suspeição contra o Juiz serão dirigidas ao Tribunal competente, com petição escrita e instruída com os documentos necessários, inclusive o rol de testemunhas, se for o caso;

IV. conforme prevê o CPC, comparecendo o réu apenas para argüir a nulidade da citação e sendo esta decretada, considerar-se-á citado na data em que o réu ou seu advogado for intimado da decisão que decretou a nulidade.