Prova Concurso Público - TRT/MT - Juiz do Trabalho Substituto - Fevereiro/2008 - TRT - (2º Dia)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 36% acertaram esta questão.

894 pessoas responderam.

Direito Civil e Processo Civil


12ª Questão:

Xistus ajuíza demanda em relação a Marcus perante o Juizado Especial Cível, cujo pedido foi julgado improcedente pelo juízo de 1º grau. Dessa decisão, Xistus interpôs recurso, a qual foi mantida pela Turma Recursal. Caso Xistus não se conforme com essa decisão, poderá:

a) interpor recurso especial para o Superior Tribunal de Justiça, sob a alegação de que foi violada a lei federal;

52 marcações (6%)
b) ingressar com ação rescisória após o trânsito em julgado da decisão;

86 marcações (10%)
c) interpor recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal, sob a alegação de que foi violada a Constituição Federal;

318 marcações (36%)
d) interpor recurso de apelação para o Tribunal de Justiça, sob a alegação de que a Turma Recursal não apreciou corretamente a matéria de fato;

136 marcações (15%)
e) as alternativas “a” e “c” estão corretas, dependendo da matéria discutida naquele processo - se constitucional ou infraconstitucional.

302 marcações (34%)



Lista de questões desta prova



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Fevereiro/2008.