Prova Concurso Público - TRT/MT - Juiz do Trabalho Substituto - Fevereiro/2008 - TRT - (1º Dia)

Direito Constitucional

41ª Questão:

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

Com base nessa assertiva, marque a alternativa CORRETA:

I. tem como um de seus objetivos a uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;

II. tem como um de seus objetivos a irredutibilidade do valor dos benefícios e na equidade na forma de participação no custeio;

III. a gratificação natalina dos aposentados e pensionistas terá por base o valor da média anual dos proventos recebidos;

IV. por lei complementar poderão ser instituídas outras fontes destinadas a garantir a manutenção ou expansão da seguridade social.