a) a duração do trabalho do aprendiz não excederá de seis horas diárias, sendo vedadas a prorrogação e a compensação de jornada. Contudo, referido limite poderá ser de até oito horas diárias se nele forem computadas as horas destinadas à aprendizagem teórica e o aprendiz já tiver completado o ensino fundamental;

316 marcações (20%)

b) poderá celebrar contrato de aprendizagem a pessoa entre quatorze e vinte a quatro anos, salvo os portadores de deficiência, os quais não se sujeitam a essa idade máxima;

333 marcações (21%)

c) o contrato de aprendizagem não poderá ser estipulado por mais de dois anos;

304 marcações (19%)

d) a ausência injustificada à escola que implique perda do ano letivo é causa de extinção antecipada do contrato de aprendizagem;

122 marcações (8%)