Prova Concurso Público - TRT/PA - Juiz do Trabalho Substituto - Março/2008 - TRT - (1º dia)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 40% acertaram esta questão.

1.246 pessoas responderam.

Direito do Trabalho


35ª Questão:

Com relação ao salário é CORRETO afirmar que:

a) Não é considerado salário-utilidade o fornecimento pelo empregador de equipamentos e outros acessórios para a prestação do serviço, salvo, quando entregues de forma habitual.

136 marcações (11%)
b) Não tem natureza salarial o pagamento de adicionais de forma habitual, como ocorre com o adicional por tempo de serviço fixado por qüinquênio.

54 marcações (4%)
c) Ao contrário do que ocorre na rescisão do contrato de trabalho em que o menor de 18 (dezoito) anos não pode dar, sem assistência dos seus responsáveis legais, quitação ao empregador pelo recebimento da indenização que lhe for devida, no caso que envolve salário mensal, deve a ele ser pago diretamente o valor, posto que goza de autonomia para receber e dar quitação.

495 marcações (40%)
d) Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, corresponderá igual salário, vedada a distinção de sexo, nacionalidade, idade ou tempo de serviço.

280 marcações (22%)
e) Os princípios da irredutibilidade, inalterabilidade, da instrumentalidade das formas ou da finalidade, da integralidade, pontualidade no pagamento e impenhorabilidade, são medidas de proteção ao salário.

281 marcações (23%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Março/2008.