Prova Concurso Público - TJ/DF - Juiz Estadual - Novembro/2007 - TJ

Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 29% acertaram esta questão.

693 pessoas responderam.

Direito Processual Penal


90ª Questão:

Assinale a alternativa correta:

a) Não cabe revisão criminal sob a alegação de que a sentença condenatória é contrária a texto expresso da lei penal ainda quando há mudança de jurisprudência em favor da tese sustentada pelo acusado.

200 marcações (29%)
b) A revisão presta-se a avaliação de teses divergentes sob ponto doutrinário/jurisprudencial, com intuito de aplicar solução mais benigna ao sentenciado.

202 marcações (29%)
c) Incabível a revisão criminal contra decisão condenatória que deixou de considerar fato relevante, ainda que não alegado, nem provado oportunamente pela defesa.

151 marcações (22%)
d) Admite-se o pedido revisional que busca a desclassificação do crime e diminuição da pena mesmo sem elemento novo capaz de convencer de ter sido a decisão contrária a evidência dos autos.

140 marcações (20%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Novembro/2007.