a) ocupação temporária se caracteriza pela utilização transitória, gratuita ou remunerada, de bem móvel ou imóvel de propriedade particular, para fins de interesse público.

787 marcações (24%)

b) tombamento é uma intervenção na propriedade privada para proteger bens de valor histórico ou artístico que dá direito à indenização quando há restrição total do direito de propriedade.

979 marcações (30%)

d) a desapropriação por descumprimento da função social da propriedade urbana é da competência de Estados e Municípios que tenham plano diretor de ordenamento territorial.

466 marcações (14%)