Prova Concurso Público - TJ/PA - Juiz Estadual - 2007 - FGV

Direito Processual Penal

90ª Questão:

Efe é preso em flagrante na posse de um carro roubado três dias antes. O Ministério Público oferece denúncia por receptação, o acusado é citado e interrogado, e, durante a instrução criminal, são ouvidas as testemunhas e a vítima. Esta, que não fora ouvida no inquérito policial, afirmou que fora Efe o autor do roubo.

A esse respeito, assinale a alternativa correta.

a) À luz das declarações da vítima, nada mais cabe senão julgar o acusado pelo crime de receptação, uma vez que ocorreu o arquivamento implícito.

36 marcações (4%)

b) À luz das declarações da vítima, nada mais cabe senão absolver o acusado, uma vez que ocorreu a decadência.

22 marcações (2%)

c) À luz das declarações da vítima, o Ministério Público poderá aditar a denúncia para incluir a imputação por crime de roubo, e o juiz poderá condenar o acusado simultaneamente pela prática de ambos os delitos.

162 marcações (17%)

d) À luz das declarações da vítima, o Ministério Público poderá aditar a denúncia para modificar a imputação para crime de roubo, e o juiz somente poderá condenar o acusado pela prática desse delito se receber o aditamento.

600 marcações (64%)

e) Não caberá aditamento à denúncia porque o acusado já foi citado e ofereceu defesa.

120 marcações (13%)

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