Prova Concurso Público - TJ/PA - Juiz Estadual - 2007 - FGV

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 36% acertaram esta questão.

1.135 pessoas responderam.

Direito Processual Penal


89ª Questão:

O Ministério Público requer ao juiz a suspensão e posterior revogação de livramento condicional, isso porque o apenado foi preso durante o período de prova e terminou condenado pela prática de novo crime. Aludindo ao fato de que, embora a condenação pelo novo crime tenha sido proferida durante o período de prova do livramento, o trânsito em julgado somente ocorreu após o término do citado livramento, o juiz indeferiu o requerimento do Ministério Público.

Dessa decisão:

a) não cabe recurso.

101 marcações (9%)
b) cabe apelação.

161 marcações (14%)
c) cabe recurso em sentido estrito.

405 marcações (36%)
d) cabe agravo.

404 marcações (36%)
e) cabe carta testemunhável.

64 marcações (6%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em 2007.