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Prova Concurso Público - TJ/PA - Juiz Estadual - 2007 - FGV
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 50% acertaram esta questão.
1.038 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 50% acertaram esta questão.
1.038 pessoas responderam.
Direito Processual Penal
85ª Questão:
Oferecida denúncia em face do acusado, pela prática do crime de expor à venda drogas (artigo 33 da Lei 11.343/06), caberá ao juiz:
a) designar audiência de instrução e julgamento, mandar citar o réu e notificar o Ministério Público e as testemunhas.
145 marcações (14%)
145 marcações (14%)
b) examinar se há justa causa para a ação penal e em seguida receber a denúncia.
201 marcações (19%)
201 marcações (19%)
c) designar audiência do acusado e, após o interrogatório, receber a denúncia caso constate que há justa causa para a ação penal.
111 marcações (11%)
111 marcações (11%)
d) rejeitar desde logo a denúncia, pois se aplica aqui o procedimento da Lei 9.099/95.
63 marcações (6%)
63 marcações (6%)
e) ordenar a notificação do acusado para oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. 
518 marcações (50%)
518 marcações (50%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em 2007.