Direito Penal
72ª Questão:
José da Silva e Manoel de Souza são empresários do ramo têxtil e detêm, respectivamente, 45% e 50% do mercado de produção de fantasias infantis no Estado do Pará. Tomando conhecimento de que a empresa cearense “Rapadura” de propriedade da executiva Maria de Jesus abriu uma filial na cidade de Belém e iniciou sua produção, José e Manoel decidem ajustar a fixação artificial do preço de seus produtos, além de fazerem uma aliança para controlar os fornecedores de matéria prima indispensável (tinta atóxica) em toda a Região Norte, tudo com vistas a impedir o funcionamento e desenvolvimento da empresa concorrente.
Que crime praticaram José e Manoel?
a) Crime de estelionato (art. 171 do Código Penal).
54 marcações (3%) b) Crime contra as relações de consumo (art. 7º da Lei 8.137/90).
265 marcações (15%) c) Crime contra a ordem econômica (art. 4º da Lei 8.137/90).
902 marcações (52%) d) Crime de fraude no comércio (art. 175 do Código Penal).
256 marcações (15%) e) Não praticaram crime algum. A conduta é atípica.
265 marcações (15%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em 2007.
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