Prova Concurso Público - TJ/DF - Juiz Estadual - Agosto/2006 - TJ

Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 17% acertaram esta questão.

324 pessoas responderam.

Direito Processual Penal


98ª Questão:

ASSINALE A ÚNICA ASSERTIVA CORRETA.

a) Dispõe o Código de Processo Penal Militar que o livramento condicional poderá ser concedido ao condenado a pena de reclusão ou detenção igual ou superior a dois anos, desde que tenha cumprido a metade da pena, se primário.

54 marcações (17%)
b) Será obrigatoriamente revogado o livramento condicional se o liberado vier a ser irrecorrivelmente condenado por contravenção cometida durante a vigência do benefício.

70 marcações (22%)
c) O livramento condicional poderá ser concedido a condenado a pena privativa de liberdade inferior a dois anos.

95 marcações (29%)
d) O livramento condicional poderá ser revogado a requerimento do Ministério Público, do ofendido ou de quem o represente, do Conselho Penitenciário ou de ofício, pelo juiz.

105 marcações (32%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2006.