b) O fato gerador de um tributo não pode decorrer de circunstância ilícita.

751 marcações (30%)

c) Para determinação da natureza jurídica do tributo é essencial a destinação legal do produto da arrecadação.

317 marcações (13%)

d) Excepcionalmente é admitido no direito brasileiro o tributo in labore nas contribuições de melhoria quando a obra pública for realizada pelo próprio sujeito passivo tributário.

365 marcações (15%)