Prova Concurso Público - TJ/DF - Juiz Estadual - Agosto/2006 - TJ

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 49% acertaram esta questão.

1.459 pessoas responderam.

Direito Constitucional


8ª Questão:

Em relação ao controle difuso de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.

a) O recurso extraordinário constitui instrumento de impugnação utilizado exclusivamente no controle difuso de constitucionalidade.

228 marcações (16%)
b) Os órgãos fracionários dos tribunais não submeterão ao plenário, ou ao órgão especial, a argüição incidental de inconstitucionalidade de lei quando já houver pronunciamento destes ou do Plenário do Supremo Tribunal Federal sobre a questão.

709 marcações (49%)
c) O ordenamento jurídico brasileiro não admite a interposição direta de recurso extraordinário contra julgamento realizado por juiz de primeiro grau de jurisdição.

268 marcações (18%)
d) Inspirado no modelo jurídico norte-americano, o controle concreto de constitucionalidade foi introduzido no direito brasileiro com a Constituição de 1934, editada após a Revolução Constitucionalista.

254 marcações (17%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2006.