Prova Concurso Público - TJ/PA - Juiz Estadual - 2005 - TJ
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 57% acertaram esta questão.
1.083 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 57% acertaram esta questão.
1.083 pessoas responderam.
Direito Ambiental
97ª Questão:
As atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural serão exercidas observados os termos essenciais definidos na Lei 9.478/97.
A respeito disso, assinale a alternativa correta.
a) Somente por contrato de concessão, observada a realização de licitação, deve constar do instrumento a obrigação de comunicar à Agência Nacional de Petróleo a descoberta de qualquer jazida.
614 marcações (57%)
614 marcações (57%)
b) Somente por contrato de concessão, dispensada a realização de licitação, não deve constar do instrumento nenhuma obrigação para o Concessionário de caráter específico.
41 marcações (4%)
41 marcações (4%)
c) Somente por ato administrativo, observada a realização de licitação, fica o Concessionário obrigado por lei a adotar as melhores práticas da indústria internacional do petróleo e obedecer às normas de procedimentos técnicos específicos.
247 marcações (23%)
247 marcações (23%)
d) Somente por ato administrativo, dispensada a realização de licitação, fica o Concessionário, por lei, obrigado a responder perante a Agência Nacional de Petróleo a qualquer questionamento relacionado à sua obrigação.
103 marcações (10%)
103 marcações (10%)
e) Somente por contrato de concessão, observada a realização de licitação, não deve constar do instrumento a obrigação de comunicar à Agência Nacional de Petróleo a descoberta de qualquer jazida.
78 marcações (7%)
78 marcações (7%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em 2005.