Prova Concurso Público - TJ/PA - Juiz Estadual - 2005 - TJ

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 31% acertaram esta questão.

1.008 pessoas responderam.

Direito Civil


59ª Questão:

Segundo o Código Civil, é correto afirmar que:

a) são aplicáveis à divisão do condomínio voluntário as regras de partilha de herança.

316 marcações (31%)
b) para o fim de eximir-se do pagamento das despesas e dívidas, não pode o condômino renunciar à parte ideal.

193 marcações (19%)
c) os condôminos podem acordar que fique indivisa a coisa comum por prazo não maior a 2 (dois) anos, suscetível de prorrogação ulterior.

186 marcações (18%)
d) se a indivisão for estabelecida pelo doador ou pelo testador, não poderá exceder de 3 (três) anos.

106 marcações (11%)
e) a representação comum no condomínio não se presume, ainda que um condômino administre a coisa comum sem a oposição dos outros.

207 marcações (21%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em 2005.